O presente formulário destina-se à inscrição de crianças que pretendam frequentar a instituição pela primeira vez.
A inscrição não garante a admissão da criança, estando esta dependente da disponibilidade de vagas na resposta social em que se inscreve.
Para o correto preenchimento do formulário de inscrição deverá ter consigo, de acordo com cada caso em particular, os seguintes documentos, referentes a si e a todos os membros do seu agregado familiar:
PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO:
- Cartão de cidadão da criança;
- Cartão de cidadão (ou BI, cartão de contribuinte e cartão da Segurança Social) dos pais.
PARA SUBMISSÃO NO FORMULÁRIO:
- Cópia autorizada do assento de nascimento da criança;
- Cópia autorizada do Boletim de Vacinas da criança;
- Relatório médico que ateste que o utente tem o Plano Nacional de Vacinação (PNV) atualizado;
- Declaração comprovativa de deficiência/incapacidade;
- Declaração de escalão de abono de família;
- Certificado de constituição do agregado familiar;
- Comprovativo de morada;
- Certidão da sentença judicial que regule o poder paternal ou tutela/curatela;
Para a inscrição em Educação Pré-escolar e CATL, acrescem ainda os seguintes documentos:
- Declaração(ões) de IRS 2024 e respetiva(s) nota(s) de liquidação;
- Declaração(ões) de Dispensa de Entrega de IRS;
- Os três últimos recibos de vencimento;
- Comprovativo(s) de renda/prestação – habitação;
- Comprovativo encargos mensais em transportes públicos;
- Comprovativo encargos mensais com despesas de saúde, em caso de doença crónica comprovada por Atestado Médico;
- Comprovativo de comparticipação dos descendentes e outros familiares em ERPI;
- Declaração(ões) comprovativa(s) do Subsídio de Desemprego;
- Extrato da remuneração da Seg. Social ou Declaração com o diferimento do valor;
- Comprovativo do Rendimento Social de Inserção (RSI);
- NOTA: Caso se verifique a efetiva admissão da criança, será posteriormente cobrado o valor de 30€ (trinta euros), para a inscrição, organização e tratamento do processo, acrescido de 5€ (cinco euros), para o Seguro de Acidentes Pessoais (a incluir na primeira fatura).